Um novo Projeto de Lei (PL 3088/24) busca atualizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir maior segurança aos trabalhadores frente à crescente adoção de tecnologias de Inteligência Artificial (IA) no ambiente laboral. A proposta, que está sob avaliação na Câmara dos Deputados, introduz medidas voltadas à proteção de dados, privacidade e à preservação de empregos, estabelecendo normas específicas para regulamentar o impacto da IA nas relações de trabalho.

Segundo o deputado e autor do projeto, Júnior Mano (PL-CE),  a rápida evolução da IA já está influenciando as dinâmicas de contratação e promoção de trabalhadores, o que torna urgente a criação de um marco regulatório capaz de proteger os direitos dos empregados e assegurar que os processos automatizados sejam transparentes e justos. “A IA traz muitos avanços, mas também desafios que precisam ser enfrentados para minimizar os riscos e evitar danos ao trabalhador”, destacou o parlamentar.

Prevenção à discriminação no uso de IA

Um dos principais objetivos do PL é impedir que a IA seja utilizada de maneira discriminatória, especialmente nos processos de recrutamento e promoção. Para isso, o texto da proposta determina que os algoritmos usados pelas empresas sejam auditáveis, garantindo que os critérios adotados sejam claros e justos. A transparência nas decisões automatizadas é considerada essencial para evitar vieses que possam prejudicar trabalhadores com base em fatores como gênero, idade ou etnia.

Além disso, o projeto estabelece que as empresas devem oferecer treinamentos periódicos aos funcionários, com o intuito de capacitá-los para compreenderem o funcionamento das ferramentas de IA. “Capacitar os empregados sobre o uso dessas tecnologias é fundamental para que eles possam interagir de forma mais consciente com a IA e compreender suas implicações no ambiente de trabalho”, afirmou Júnior Mano.