Em meio às discussões sobre a reforma tributária, um tema de grande relevância para o setor alimentício no Brasil será abordado em audiência pública interativa na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. O evento, marcado para esta quarta-feira (30), às 14h, pretende debater os critérios de incidência de tributos sobre alimentos e seus potenciais impactos para a cadeia produtiva do setor alimentício, que emprega milhões de brasileiros.

A iniciativa para a realização do debate partiu do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que apresentou o requerimento (REQ 23/2024 — CRA) apontando para os riscos de uma tributação excessiva sobre os produtos alimentícios, conforme proposto no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), atualmente sob análise no Senado. Mourão ressaltou que o Brasil, sendo um dos maiores exportadores mundiais de alimentos processados, poderia enfrentar sérios impactos econômicos com a elevação de impostos sobre o setor. O senador teme que, ao utilizar o imposto seletivo para elevar a carga tributária de alguns produtos, com base em argumentos científicos questionáveis, o país prejudique a competitividade de sua produção.

Consequências para o emprego e economia

Segundo Mourão, a implementação de sobretaxas sobre alimentos impactaria drasticamente o setor produtivo nacional, comprometendo a geração de emprego e renda, além de enfraquecer a posição do Brasil no comércio internacional. Ele alerta ainda para o descompasso entre essa medida e as políticas governamentais que visam fortalecer a indústria nacional de alimentos, vista como um pilar essencial para a economia do país.